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Problema na linha telefônica do Recivil
Informamos que a linha telefônica do Recivil está com problemas técnicos externos, e ainda não há previsão de conserto. Contamos com a compreensão de todos.
Decreto 7.177 – Altera anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos
Veja abaixo na íntegra o decreto 7.177, que alterou anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, na questão de ações programáticas. DECRETO Nº 7.177, DE 12 DE MAIO DE 2010. Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21…
Relator do Projeto de Lei n° 5.022/09 divulga Parecer e Projeto Substitutivo reiterando a fé pública da DNV
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – PROJETO DE LEI No 5.022, DE 2009 Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVORelator: Deputado SARAIVA FELIPE I – RELATÓRIO O projeto em epígrafe, de…
Governo anuncia hoje a criação do Dia de Combate à Homofobia
A União anuncia hoje que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, que passará a ser comemorado, todos os anos, em 17 de maio. Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder…