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II Seminário de Direito Notarial e Registral em Araxá/MG – Inscrições encerradas
O Recivil, a Serjus-Anoreg/MG e o IRTDPJ Minas realizarão o II Seminário de Direito Notarial e Registral, no dia 29 de maio, na cidade de Araxá, onde serão debatidos os principais temas referentes à classe dos registradores e notários.
Quarta Turma julga disputa por herança entre viúva e filha única do falecido
A viúva pode, ao mesmo tempo, ser meeira e herdeira da totalidade da herança deixada pelo marido falecido com quem era casada no regime de comunhão parcial de bens? A polêmica questão está sendo discutida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em…
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
A Câmara examina o Projeto de Lei 6939/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que permite aos herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), o Estatuto da Criança…
Titulares de cartório no Maranhão são afastados
A titular e o substituto do cartório de Timbiras, Léa Nunes de Melo e Alvim e Luís Antônio Nunes de Melo e Alvim (mãe e filho), foram afastados de suas funções, na manhã de ontem, por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior….