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Jurisprudência do STJ – Concurso Público – Serviços Notariais
CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS. O impetrante insurge-se contra decisão de comissão de concurso de ingresso e remoção para os serviços notariais e de registro que procedeu à reavaliação dos títulos por ele apresentados na 3ª fase do certame, reduzindo a pontuação obtida anteriormente. Para o…
Provimento nº 196/CGJ/2010 – Acrescenta comarca ao Anexo I do Provimento 161, de 2006, que codifica os atos normativos da CGJ-MG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 196/CGJ/2010 Acrescenta comarca ao Anexo I do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado…
Portaria nº 1.070/CGJ/2010 – Institui Equipe Disciplinar Permanente para a composição de processos administrativos disciplinares instaurados pela CGJ-MG
PORTARIA Nº 1.070/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de aprimorar e uniformizar o exercício das funções disciplinares legalmente atribuídas…
Concurso MG – Edital n. 03/2007 – EJEF publica a relação de escolha do serviço ocorrida na reunião pública do dia 03 de março
CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente…