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Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, projeto do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que autoriza os cartórios a remeterem a todos os órgãos públicos, inclusive à Receita Federal, as mudanças nos sobrenomes e no regime de bens…
Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido
Uma adolescente, filha da segunda união do tenente José de A.Santos, morto em julho de 2001, continuará a fazer jus a 80% da pensão previdenciária do pai. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à reforma da sentença do…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Passos
Estão encerradas as inscrições para os cursos de qualificação 2010 na cidade de Passos nos próximos dias 20 e 21 de Março. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Passos.
Casais gays correm a cartórios para legalizar união
Casais gays do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, começaram nesta terça-feira (9/3) a correr aos cartórios da cidade para tirar as suas certidões de casamento. É o primeiro dia em que as uniões passaram a ser autorizadas. Três casamentos gays, para comemorar a data,…