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Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 9882) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou ser a Justiça do Trabalho competente para resolver conflito envolvendo causa entre serventia extrajudicial (cartório) e uma funcionária. Para R.N. titular de cartório em São…
Adoção: aspectos da nova lei serão debatidos em encontro
Fórum Permanente da Criança e do Adolescente será realizado no dia 26/3, na Escola de Magistratura do Rio de JaneiroDra. Maria Berenice Dias, membro do Conselho Editorial ADV, será uma das palestrantes A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no…
Governistas querem deixar para depois da eleição votações polêmicas na Câmara
A base aliada do governo na Câmara quer deixar para depois das eleições as votações de PECs (propostas de emenda à Constituição) e matérias polêmicas que tramitam na Casa –mesmo as referentes a temas com forte impacto eleitoral. O líder do governo na Câmara, deputado…
Recivil trabalha dobrado para ajudar no processo de adaptação dos oficiais aos novos modelos de certidões
Desde o dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país foram obrigados a adotar os modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito normatizados pelo provimento número 03 do CNJ.