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Partilha de bens deixados em testamento pode ser realizada em tabelionato
Mesmo quando há testamento, é possível realizar a partilha dos bens via tabelionato, ficando apenas sua eficáciajurídica condicionada aoinventário judicial. A decisão é do juiz Nelson Dagmar de Oliveira Ferrer, da comarca de Arroio Grande, que julgou improcedente a dúvida levantada pelo Ministério Público local…
STJ está perto de eliminar completamente processos em papel
Com 236 mil processos já digitalizados, o Superior TribunaldeJustiça (STJ) anuncia que está muito próximo de abandonar completamente a tramitação em papel. Atualmente, todos os processos administrativos no STJ tramitam apenas em formato eletrônico, e aqueles que chegam em papel são digitalizados e distribuídos em…
Prazo para empresas fornecerem informações sociais
Brasília – Empresas têm até a próxima sexta-feira ( 26) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais ( Rais) ano-base 2009. Segundo o Ministério do Trabalho, não haverá prorrogação e quem não entregar a declaração no prazo estipulado poderá pagar multa. A declaração deve…
Clipping – Nasceu em Santa Cruz? Vai longe… – Jornal O Globo
Fechamento de cartório e de agência do Ministério do Trabalho no bairro prejudica quem precisa de registros Já virou piada entre os moradores do bairro: dizem que, em Santa Cruz, ninguém mais pode nascer, casar, trabalhar ou morrer. Mas o fundo deverdade des-sa brincadeira tem…