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Comissão Gestora divulga os valores da compensação da gratuidade para 2010
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (18.12), a reunião ordinária do mês de dezembro na sede do Recivil. Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram os valores do ressarcimento…
Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos aspectos abordados pelo programa é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil…
Clipping – Autorização só com pais indo ao cartório – Diário Catarinense
Exigência evita falsificação de documento e o tráfico de menores de 18 A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que os cartórios ampliem a divulgação das novas normas de viagens internacionais de crianças e adolescentes, em vigor desde abril. As regras deverão ser…
Clipping – Filhos fora do país, pais despreocupados – Jornal Correio Braziliense
A fim de evitar falsificações de documentos e até o sequestro de menores por um dos responsáveis, Conselho Nacional de Justiça tornou mais rigorosa a emissão de autorizações para crianças e adolescentes viajarem ao exterior Está um pouco mais complicado viajar com crianças e adolescentes…