A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4751/09, do Executivo, que assegura a validade do documento de identidade militar em todo o País. Os parlamentares aprovaram substitutivo que também muda regras sobre expedição e validade…

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia afastou ontem o tabelião titular do 5º Tabelionato de Notas de Salvador, Agélio José Dórea Vieira, e o servidor que autenticou a cópia falsificada de uma certidão de casamento onde os noivos eram o presidente da República, Luís…

A aprovação de um crédito de R$ 8,3 milhões para intensificar o registro civil nos hospitais, aprovada pelo Congresso Nacional, preocupa a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen/Brasil. A direção da entidade acredita que a criação de postos para emissão de certidões de…

Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009 Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil. O…