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Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos…
Corregedoria publica as tabelas de emolumentos para 2010
PORTARIA Nº 1009/CGJ/2009 Publica as tabelas atualizadas relativas aos valores dos emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº…
Curso sobre Cartosoft é sucesso em Curvelo
Curso beneficiou cerca de 40 pessoas, que aproveitaram todas as informações sobre o Cartosoft Dando continuidade ao Programa de Inclusão Digital do RCPN-MG, o Recivil realizou na cidade de Curvelo, nos dias 12 e 13 de dezembro, um curso sobre o Cartosoft para os…
Projeto acaba com a prescrição de ofício no Direito Patrimonial
O Projeto de Lei 5484/09, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), proíbe que os juízes declarem, por iniciativa própria (de ofício), a prescrição de ações relativas ao patrimônio. Segundo o autor, a permissão para o reconhecimento de ofício da prescrição nesses casos contraria uma norma praticamente…