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Ajuizada ADPF contra cartórios que recusam fornecimento gratuito de certidões à União
A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos de titulares de cartórios que se recusam a fornecer certidões gratuitas à União e contra magistrados que determinaram o pagamento prévio pelos serviços notariais.São citados…
Pedido de alteração de registro civil, devido cirurgia de mudança de sexo, vai a julgamento
A ministra Nancy Andrighi leva a julgamento amanhã (15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de…
Arpen SP abre inscrições para XI Encontro Estadual
Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen-SP
Crianças carentes recebem doação de brinquedos
Cerca de 50 crianças carentes com idade entre 2 e 5 anos receberam nesta quarta-feira (14/10) brinquedos doados pelos oficiais de registro civil de Minas Gerais e pelos funcionários do Recivil. A equipe do Recivil visitou a creche “Crescer para o Futuro”, localizada no…