Siga nossas redes sociais
Jurisprudência do STJ – Alteração – Prenome – Designativo – Sexo
ALTERAÇÃO. PRENOME. DESIGNATIVO. SEXO. O recorrente autor, na inicial, pretende alterar o assento do seu registro de nascimento civil, para mudar seu prenome, bem como modificar o designativo de seu sexo, atualmente constante como masculino, para feminino, aduzindo como causa de pedir o fato de…
Jurisprudência do STJ – Negatória – Paternidade – Vínculo Sócio-Afetivo
NEGATÓRIA. PATERNIDADE. VÍNCULO SOCIO-AFETIVO. A ausência de vínculo biológico (afastado por exame de DNA) não teve o condão de desconstituir a filiação, pois foi reconhecido juridicamente que se estabeleceu o vínculo socio-afetivo entre pai e filho, porquanto, só após 22 anos do nascimento do filho,…
XI Encontro Estadual – Diretoria da Arpen-SP convida os registradores a participarem do XI Encontro Estadual em Barra Bonita
Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen-SP
Ministra elogia trabalho da Arpen-SP e remete novo Acórdão sobre alteração do prenome de transexual
Superior Tribunal de JustiçaMinistra Nancy AndrighiEstimado e caro amigo e colega José Cláudio!Tomo a liberdade de remeter-lhe a cópia de um acórdão, que penso, poderá ser útil a nobre classe integrante da Arpen/SP.Aproveito para elogiar o trabalho, bem como a revista que tem sido fonte…