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Parcela Express oferece facilidades em meios de pagamento para registradores civis mineiros
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Parcela Express, parceira do Recivil, oferece facilidades nas formas de pagamento nos cartórios de Registro Civil. Ela oferece maquininhas para pagamento via cartões de crédito ou débito, com taxas diferenciadas, e sem qualquer custo para o oficial. Pela Parcela Express, os cartórios recebem o…
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para declarar a incapacidade relativa de um idoso com doença de Alzheimer que, em…
Envio de dados estatísticos ao CNJ até 15 de julho
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Até o dia 15 de julho, os dados estatísticos das fiscalizações realizadas nos cartórios de registro civil e notariais devem ser enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A exigência cumpre as obrigações estabelecidas no Provimento n. 108, de 3 de julho de 2020. Os…
Estreia nesta segunda-feira o programa de rádio “Fala Presidente” com Genilson Gomes
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O programa “Fala Presidente” inaugura nesta segunda-feira (05.07) às 15 horas na rádio Cidadania Minas, a rádio oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado de Minas Gerais. Na estreia, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, vai explicar tudo sobre a reforma…