Siga nossas redes sociais
Recivil participa do Quinto Fórum Nacional de Certificação Digital
Paulo Risso acompanhou os temas abordados pelos especialistas da área da Certificação Digital Participando do Painel Judiciário da quinta edição do Fórum de Certificação Digital (CertForum) realizado na cidade de Brasília-DF entre os dias 30 de outubro e 1° de…
Concurso MG – Edital 01/07 – EJEF retifica edital em virtude de decisão do CNJ
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISRETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 01/2007Devido à decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo de nº 2007.10.00000.903-0, os…
STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas
Amante, companheira, concubina. São muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro traz em si questões jurídicas que exigem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma mulher que convive por…
Concubina não tem direito a herança de parceiro casado
Uma relação amorosa, por si só, não tem condão de gerar direitos patrimoniais. Para isso, é necessária a prova da existência de patrimônio constituído pelo esforço comum, como dispõe o artigo 1.725 do Código Civil. Esse foi o entendimento unânime da 4ª Câmara Cível do…