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Autorizado registro de óbito tardio em Goiás
O juiz Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, autorizou hoje (25) a lavratura do registro de óbito tardio de Fabiano Paulino de Queiroz, que morreu em um acidente no último dia 11. Com isso, sua família poderá finalmente sepultar o…
Conselho Fiscal aprova prestação de contas do Recivil dos meses de abril e junho de 2006
Na última quarta-feira (17), durante a reunião ordinária do Conselho Fiscal do Recivil foi analisada e aprovada a prestação de contas do Sindicato dos meses de abril e junho de 2007. O fechamento das contas do semestre, com o balanço da empresa Contabilidade Carvalho…
PL 2237/07 torna obrigatório postos de atendimento de registro civil em maternidades
Proposição: PL-2237/2007Autor: Vinicius Carvalho – PTdoB /RJ Data de Apresentação: 17/10/2007Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.Ementa: Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que…
Clipping – Cartórios fazem separações e divórcios consensuais – Jornal O Globo
Os cartórios civis brasileiros, que há algum tempo realizam casamentos por meio de juízes de paz, também já podem registrar divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A novidade veio com a lei 11.441/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4…