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Registradores civis terminam primeira etapa de doações de cestas básicas em agradecimento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O local de identificação das doações de cestas básicas é fácil de reconhecer: um banner informativo da campanha “Cartórios Contra a Fome” não deixa dúvidas de que a solidariedade acontece ali, no cartório. Em outro, voluntários vestidos de camisetas plotadas com o cartaz oficial da…
16,7 mil mineiros receberam nome do pai na certidão
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O nascimento do segundo filho da manicure Cristiane Aparecida Rodrigues Prado, 39, significou para ela o início de um imbróglio que arrastou-se por um ano para assegurar que o pai do menino o registrasse em cartório. A disputa terminou apenas com a intervenção do Ministério…
CNJ reconhece lacuna normativa de sexo ignorado
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há uma lacuna normativa no Registro de Nascimento das crianças diagnosticadas com Anomalia de Diferenciação Sexual – ADS quando o…
Diário Oficial da União – Vetado projeto que prorroga prazo para entrega da declaração do IRPF
[vc_row][vc_column][vc_column_text]DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 188, de 5 de maio de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento…