O Acre pode nos próximos dias, mais um dos Estados com sentença rara, favorável à adoção de criança por casal formado por duas pessoas do mesmo sexo. O Ministério Público estadual dali, representado pelo promotor Almir Fernandes Branco, deu parecer favorável à procedência da ação…

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores. Esta semana, o ministro Renato de Lacerda Paiva, da Segunda Turma, utilizou o sistema pela primeira vez e constatou sua eficácia. “Assinamos mais de…

1. INTRODUÇÂO   O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também se…

Clique aqui e veja a íntegra da decisão do Pedido de Providências 861 A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de…