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Escrituras de divórcio e inventário: Outras questões controvertidas
ESCRITURAS DE DIVÓRCIO E INVENTÁRIO: OUTRAS QUESTÕES CONTROVERTIDASAutor: ANTONIO CARLOS PARREIRAANTONIO CARLOS PARREIRAJuiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MGCom o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.441, de 04.01.2007, que…
Conselho julga processos relativos a concurso de serviços notarias e de registro no MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (23/01) processos relativos ao concurso para serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso, iniciado em 2004. Os conselheiros decidiram, por maioria, que o art. 314 da lei estadual nº 4.964/85, do Estado…
Inventários nos cartórios do Estado do Maranhão já está valendo
A lei que permite a abertura de inventários diretamente nos cartórios – sem passar pela Justiça – já está valendo. Mas muitas famílias, que enfrentam dificuldades para encerrar as ações, ainda não sabem o que fazer para contar com o benefício. No computador, José…
Recivil conclui parceria inédita com a AIG para aquisição de Seguro de Responsabilidade Civil
Entidade fecha contrato com a C &D Corretora e Administradora de Seguros, para produto que protegerá os cartórios em casos de condenações em ações de dano moral e material promovidas por terceiros.