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Artigo – Casamento por procuração – Por Carlos Eduardo Silva e Souza
Por Carlos Eduardo Silva e Souza: Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. RESUMO: Este artigo objetiva trazer breve reflexão a respeito…
Cartórios de Pernambuco vão emitir certidões gratuitas
Os cartórios de Pernambuco não poderão cobrar taxas para certidão de antecedentes criminais e averbação de reconhecimento voluntário de paternidade. Os serviços serão, agora, prestados gratuitamente. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves, que divulgou duas…
Designada comissão que vai analisar veto parcial à divisão judiciária
A Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112 teve seus membros designados na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (3/9/08). A proposição, originária do Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça, atualiza a…
Delegações Efetivas – CNJ – Decisão Monocrática no PCA 200710000003683
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683RELATOR: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISASSUNTO: ANULAÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DECISÃO Trata-se de Procedimento de Controle…