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4ª Turma/TRT/MG admite responsabilização de ex-sócio depois de 2 anos de sua exclusão da sociedade
Decisão recente da 4ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a responsabilidade de ex-sócio pelos créditos trabalhistas do reclamante, mesmo tendo sido a reclamação protocolizada mais de dois anos após a sua exclusão da sociedade. Quem explica é o desembargador Júlio Bernardo do Carmo,…
Recivil comunica mudança na equipe de Assessoria Jurídica
O Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados que a assessora jurídica Rita Menossi Rodrigues desligou-se nesta quinta-feira (15.02) da equipe do Sindicato. Por oportuno, a entidade comunica ainda que as dúvidas pertinentes a este…
Campo Mourão já realiza divórcios sem passar pelo Judiciário
Os cartórios civis brasileiros, que há algum tempo realizam casamentos por meio de juízes de paz, também já podem registrar divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A novidade veio com a lei 11.441/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no inicio do…
Lançamento da revista sobre a reforma infraconstitucional do Judiciário
Paulo Risso, Pierpaolo Bottini, Paulo Rego, Rogério Portugal Bacellar O Ministério da Justiça lançou no último dia 31/01, às 19h, no Salão Negro do Ministério, a revista “Reforma Infraconstitucional do Judiciário”. A publicação, organizada pelas Secretarias de Reforma do Judiciário e de Assuntos…