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TJMT disponibiliza correção de certidões de nascimento nas Comarcas
Os pais que não participaram das audiências de conciliação ocorridas no início do mês de agosto, mas desejam retificar a certidão de nascimento dos filhos para reconhecer paternidade, devem comparecer à Comarca das respectivas cidades. A orientação é do coordenador do projeto Pequeno Cidadão e…
Juíza aborda Cadastro de Adoção
“É a paixão pela magistratura, pela Infância e Juventude que nos traz aqui para uma troca de idéias, para uma conversa”. Essa declaração foi feita pela juíza Cristiana de Faria Cordeiro em palestra realizada nesta terça-feira, 26 de agosto, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…
TJMS adia prova de concurso para delegatários de cartórios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou as provas do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de MS, que seriam realizadas nos dias 21 e 22 de março. O adiamento se deu em virtude de…
Projeto permite aval financeiro sem autorização do cônjuge
O Projeto de Lei 3875/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), restabelece a possibilidade de um dos cônjuges prestar aval sem autorização do outro, independentemente do regime de bens do casamento. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) só permite que isso ocorra nos casamentos com separação absoluta…