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Juiz reconhece duplicidade de relacionamento e determina a partilha dos bens
Juiz profere decisão inédita na área de família no Fórum Cível da Comarca da Capital de Rondônia. Após análise acurada, o juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, na manhã desta sexta-feira (14), reconheceu, em Ação Declaratória de União Estável, a…
Mobilização quer garantir registro civil a crianças e adultos em todo o país
O Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil começou nesta segunda-feira (17/11) com a participação de cartórios de todo o país para garantir o registro gratuito às pessoas que ainda não possuem o documento, desde crianças até adultos. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de…
Sindicato realiza 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social
Mais de dois mil documentos foram emitidos entre os dias 4 a 10 de novembro, em cinco cidades mineiras. A Caravana da Assistência Social, projeto executado pelo Recivil em parceria com a Sedese, esteve nas cidades de Brasilândia de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Curvelo e…
Clipping – Campanha alerta sobre documentação – Jornal Tribuna de Minas
A importância da certidão de nascimento será reforçada com a Campanha Nacional pelo Registro Civil, que acontece entre a próxima segunda-feira e o dia 17 de dezembro em todo o país. O objetivo da iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com…