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Herdeiro deve provar dependência para ter pensão
Para receber pensão por morte de servidor público, é preciso provar que havia uma relação de dependência. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) garantiu pensão para duas netas que eram dependentes do avô, mas…
Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar
Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar. Essa foi a conclusão de uma ação ordinária ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro por uma mulher que detinha a guarda de um aspirante a oficial do Exército, falecido aos…
III Congresso – Presidente da Anoreg-PE, Dr. Luiz Geraldo, confirma presença como palestrante
No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente da Anoreg-PE, Dr. Luiz Geraldo Correia da Silva, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Luiz Geraldo ministrará a palestra…
III Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG contará com a presença do Dr. Rodrigo da Cunha
No dia 22 de novembro, o Dr. Rodrigo da Cunha Pereira dará uma palestra sobre o tema “Direito de Família para o século XXI“. Rodrigo da Cunha Pereira atua na área de Direito de Família há mais de 20 anos. É Doutor…