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III Congresso – Presidente da Anoreg-BR, Dr. Rogério Bacellar, confirma participação em painel
No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente da Anoreg-BR, Dr. Rogério Portugal Bacellar, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Rogério Bacellar participará do painel O Problema…
Jurisprudência mineira – Separação litigiosa – Infidelidade do cônjuge – Pensão
DIREITO DE FAMÍLIA – SEPARAÇÃO LITIGIOSA – INFIDELIDADE DO CÔNJUGE-VIRAGO – DEVER DE PENSIONAMENTO – PROVA DA NECESSIDADE – ART. 1.704 DO CÓDIGO CIVIL – PARTILHA – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO – AÇÃO PRÓPRIA – Por força do disposto…
Negado reconhecimento de paternidade e maternidade em Goiás
O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, julgou improcedente hoje (11) ação ajuizada pelos irmãos João Carlos de Araújo e Luzia Gonçalves Costa para que fosse reconhecida a paternidade e maternidade sócio-afetiva entre eles e o…
TJMS – Sai edital de concurso para delegatários de cartórios extrajudiciais
Já está disponível no Diário da Justiça desta quarta-feira (12), o edital do III concurso público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros no Estado de MS, que será organizado e aplicado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio…