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É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida
É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o recurso da mulher e da filha de um ex-segurado e manteve a decisão de segunda instância que entendeu ser beneficiária, por…
Deputados rejeitam parcialmente veto da divisão judiciária
Os 62 deputados presentes na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira (11/11/08) foram aplaudidos de pé por servidores do Judiciário Estadual que acompanhavam as votações no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112, que muda a…
Concurso MG – Edital 03/07 – Remoção – EJEF publica resultado da análise dos pedidos de inscrição
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá Concurso de REMOÇÃO, de títulos, para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro Do Estado de Minas Gerais Edital n. 03/2007 De…
Carta de Maceió recomendará aos Tribunais de Justiça a instituição de Fundos do Registro Civil
Estimular a criação de fundos especiais para o registro civil em todos os Estados, conferindo-lhes plena autonomia administrativa e financeira; postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes para compensar, inclusive com recursos do orçamento estatal, os atos de cidadania praticados em…