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Cancelamento de cláusulas impostas por testamento, em relação à imóvel, é tema de sucessões.
Ao entender que a discussão sobre o cancelamento de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade relativamente a um imóvel, impostas em testamento, é tema de direito de sucessão e não meramente de registros públicos, a 17ª Câmera Cível do TJRS transferiu o julgamento de Apelação…
TJ estabelece normas para provimento de juízes nas comarcas
Estar com o serviço em dia, inexistência de processos conclusos além do prazo legal, realização de audiências em todos os dias úteis. Essas são algumas das normas a serem adotadas para o provimento de cargos vagos na magistratura mineira. Esses e outros critérios objetivos foram…
Congresso discute Proposta de Regulamentação Nacional do Registro Civil
Reinaldo Velloso dos Santos em palestra no segundo dia do XIV Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais O segundo dia do XIV Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Caminhando para o futuro-, debateu a Proposta de Regulamento Nacional do Registro Civil. Abrindo…
Supremo nega liminar para candidato de concurso público notarial e de registro
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido feito na Reclamação (RCL) 4693 por Alfredo Maria Lazzarotto, candidato inscrito no concurso público de ingresso para os Serviços Notarial e de Registros do estado do Rio Grande do Sul. A ação foi ajuizada…