Siga nossas redes sociais
Concurso SP – Convocação para prova de seleção – Registro Civil e Notas
4º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentado PL que revitaliza o Livro E
O deputado federal Almeida de Jesus (PL-CE) apresentou o PL nº 6506/2006 que restitui as competências do Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais, além de prever novos registros e averbações nos demais livros. Para o parlamentar cearense, tais registros e averbações são…
“Direito da Personalidade, Nome Empresarial e o Registro de Pessoas Naturais”
Regnoberto Marques de Melo Júnior * I 1. Em suma sumaríssima, o fundamento axiológico do (nosso) sistema romano-germânico está na tradição e a racionalidade. Já o sistema de direito anglo-saxão, mais sensível ao pathos(1) das contingências sociais, firma a baliza fundante nos valores, sobretudo os…
STF decide sobre independência jurídica de registrador mineiro
Não há de se falar em crime de desobediência praticado pelo Oficial do Registro de Imóveis, pois este, além de ser investido de munus público, ao suscitar dúvida, cumpriu o regular exercício da profissão.