Siga nossas redes sociais
ADIN 3089 – ISSQN – Nota Informativa da Anoreg-BR
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, (13), o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, vencido o Ministro Relator Carlos Britto, entendeu pela constitucionalidade da cobrança do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e de registro. Relembrando os eventos,…
TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro
O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua sua 3ª Câmara Cível, manteve sentença da Justiça de Goiânia que indeferiu pedido de Áurea Salvador de Medeiros para fosse incluído em seu registro de nascimento o sobrenome de seu companheiro Benedito da Silva Caldas, com quem…
Clipping – Supremo decide que cartórios pagam ISS – Jornal Valor Econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde de ontem a incidência do ISS sobre a atividade dos cartórios, encerrando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.089, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Iniciada em abril de 2007,…
Artigo – Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia – Por Fernando Henrique Pinto
Fim do matrimônio Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia por Fernando Henrique Pinto Recentemente foi noticiado que a Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 2067/07, que supostamente iria possibilitar aos casais separados de fato há mais de um ano a…