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Clipping – Os inventários e divórcios extrajudiciais – Jornal Valor Econômico
Na contramão de um Poder Judiciário lento, surge a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, para agilizar e resolver extrajudicialmente questões relacionadas ao direito de família e das sucessões. Separações, divórcios, inventários e partilhas de bens já podem ser realizados pela via…
Audiência discute efetivação de notários sem concurso
A Comissão Especial de Serviços Notariais promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei….
Promotoria ouve mães que não registraram paternidade dos filhos
Brasília – A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal faz audiência pública hoje (16), às 14 horas, para ouvir as mães que não registraram a paternidade de seus filhos nos cartórios de Registro Civil do DF (Lei…
Tribunal e OAB questionam lei de cartórios em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a OAB-SC contestarão lei sancionada na quinta-feira (16/8) pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que pretende manter as vagas de cerca de cem donos de cartório que estariam em situação irregular. O texto foi aprovado…