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Horário de funcionamento dos cartórios mineiros no natal e no ano novo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.100/PR/2020 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. (…) Seção VIII Dos serviços notariais e de…
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
[vc_row][vc_column][vc_column_text]As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas…
Certidão de Atos Gratuitos poderá ser assinada com uso do certificado digital
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Certidão de Atos Gratuitos e as demais declarações que forem enviadas pelos notários e pelos registradores à Comissão Gestora poderão ser assinadas digitalmente, com uso do certificado digital. Até então, era necessária a assinatura manual dos documentos. A medida adotada pela Comissão Gestora visa…
Recivil Cultural – Conheça os talentos de Waldir de Pinho Veloso, ex-registrador civil de Claro dos Poções (MG)
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Waldir é professor universitário e escritor com dezenove livros publicados no segmento literário, jurídico e educacional. Durante muitos anos, esteve à frente do 0fício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Claro dos Poções (MG). Seu livro “Comentários à Lei dos Registros Públicos: Lei…