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Alteração de sociedade deve ser registrada na junta comercial
A mudança de sócio sem o devido arquivamento na junta comercial pode ser oposta (contrária) aos cotistas se a alteração for usada para lesar terceiros. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, conheceu do recurso especial…
Clipping – Tribuna de Minas – Sindicato dos cartórios diz que cumpre lei
A reclamação de que ciganos seriam impedidos de obter certidão de nascimento, feita pelo Centro de Cultura Cigana, mobilizou o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) de Minas Gerais. O gerente-geral do órgão, Claudinei Turatti, explicou ontem que os cartórios não negam a documentação…
Procedimento sobre escrituras, heranças e divórcios deve ser facilitado
No caso da escritura pública relativa a inventário ou partilha, as partes devem estar de acordo, devem ser capazes e não pode haver testamento. A sobrepartilha também poderá realizar-se pela via administrativa. O recolhimento dos tributos incidentes deve antecer a lavratura da escritura pública. As…
Simpósio debate separação em cartório
Lei possibilita que vários procedimentos sejam realizados mais facilmenteA última modificação no Código de Processo Civil trazida pela Lei 11.441/07 será tema de um simpósio promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus), com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, no próximo dia…