Siga nossas redes sociais
Recivil publica informe sobre MP que trata do contrato de trabalho dos empregados
INFORME: Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, que instituí o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego durante a pandemia de COVID-19 O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – RECIVIL, pessoa jurídica de direito privado,…
Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 7 anos; cartórios já realizaram mais de 52 mil celebrações
A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a habilitação e a celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, completa 7 anos nesta semana. Segundo informações da Associação dos Notários…
Reconhecimento post mortem de união estável é possível? Especialista comenta
Uma pessoa que alega ter vivido união estável pode buscar tal reconhecimento após a morte do suposto companheiro? A dúvida intriga tantas pessoas e volta à discussão com certa frequência, diante de casos que repercutem na mídia e perduram na Justiça. Diretor nacional do Instituto…
Companheiras poderão registrar filho com os nomes das duas mães
Duas mulheres que vivem em união estável há 7 anos conseguiram na Justiça a autorização para que o filho que uma delas carrega no ventre seja registrado com os nomes das duas mães na filiação. A decisão é do juiz Luis Antonio de Abreu Johnson,…