Siga nossas redes sociais
Divórcio independe da vontade do marido, decide juiz
Uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo. O juiz substituto da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, no Distrito Federal, atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar. Ele ordenou ainda…
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido, já que essa situação…
Covid-19: Corregedoria Nacional prorroga normas para funcionamento de cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo de vigência dos Provimentos n. 91; n.93; n.94; n.95; n.97 e n.98, relativos ao funcionamento dos cartórios brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Considerando…
Artigo – Suspensão do atendimento presencial até 31 de maio de 2020 – A pandemia e o funcionamento dos cartórios extrajudiciais em Minas Gerais – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
A PORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/TJMG, PUBLICADA EM 15/05/2020 Em 15 de maio foi publicada a Portaria Conjunta nº 982/PR/TJMG[1], que prorrogou a suspensão do atendimento presencial até 31 de maio de 2020. Além de alterar o prazo de suspensão de atendimento presencial, a Portaria deu…