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Diretoras do Recivil se reúnem com senador Antonio Anastasia
Na última segunda-feira (09/03), as diretoras do Recivil Soraia Souto Boan Carvalho e Letícia Franco Maculan Assumpção estiveram reunidas com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) em seu escritório em Belo Horizonte. Eles trataram de assuntos de interesse do registro civil e de projetos de lei…
Promoção: 3ª edição do Código de Normas Comentado – R$ 99,90
Os exemplares da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues, estão em promoção. Eles podem ser adquiridos pelo valor de R$ 99,90 + frete. Veja como…
TJMG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime. Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união…
Para STJ, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…