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Desembargador Jomar Fernandes conclui mandato no CCOGE e dá posse à nova gestão do colegiado
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, encerrou seu mandato à frente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na…
Justiça de Goiás determina “desfiliação” de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica de seus documentos. A decisão foi da Vara de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO e…
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 8/CGJ/2025
Divulga procedimentos para a acumulação dos serviços notariais e de registro não providos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…
Pessoas indígenas podem usar etnia como sobrenome em registros
Uma alteração na resolução que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros permite a inserção do nome de sua etnia como sobrenome. A novidade foi confirmada nessa semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. A atualização do ato normativo havia sido…