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Projeto dá mais autonomia para curadores que administram bens de incapazes
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e imóveis de pessoas em situação de curatela. O Projeto de Lei 5.454/2019, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o Código Civil (Lei…
Recivil anuncia a venda do veículo Spacefox de sua propriedade
Conforme deliberação e aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 23 de outubro, o Recivil anuncia a venda do veículo Spacefox de sua propriedade pelo valor de R$ 32 mil, conforme tabela Fipe. Os interessados em adquirir o veículo devem entrar em contato com…
Portaria nº 6.245/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itumirim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.245/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itumirim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Portaria nº 6.244/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del-Rei, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.244/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del-Rei, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…