É constitucional lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações dos serviços notariais e de registro, desde que haja interesse público nas modificações e seja observada a regra do concurso público. O entendimento foi firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal,…

  Nesta sexta-feira (27.09), a Diretoria do Recivil assinou o contrato com a empresa SG Consultoria, que presta serviços de compliance, que são programas de integridade para o desenvolvimento de uma cultura ética e controle anticorrupção. A reunião de abertura dos trabalhos aconteceu no dia…

“O casamento civil dá bastante transparência e clareza para alguns assuntos que ainda são tabus. O registro civil prova e comprova o amor, em primeiro lugar, e a igualdade entre dois sexos”. Essas são as palavras de Max Emiliano, de 29 anos, logo após receber…

Uma proposta de Defensoria Pública de Minas Gerais para garantir a isenção para averbação de alteração de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgêneros e travestis foi o assunto de uma reunião realizada, nesta quinta-feira (26.09), no Recivil. Além da…