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Projeto Promovendo Cidadania chega a sua quinta etapa
Na última semana, foi realizada mais uma etapa do projeto Promovendo Cidadania. Desta vez, as ações ocorreram nas cidades de Berizal, Comercinho, Indaiabira e Ibiracatu, resultando em 595 atendimentos. O projeto visa contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades…
Portaria nº 6.175/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.175/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado
Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Maria Estácio de Rezende alega que seu sobrenome foi lançado erroneamente no registro civil de seus…
Artigo – A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural – Por André Paulo dos Santos Pereira
A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos…