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Índia oficializa fim do divórcio instantâneo entre muçulmanos
A Índia aprovou nesta terça-feira (30) uma lei que criminaliza com penas de prisão a prática muçulmana do "talaq", pela qual um homem pode se divorciar de maneira instantânea repetindo três vezes essa palavra, que significa repúdio. A Lei para a Proteção dos Direitos Matrimoniais…
Aviso nº 47/CGJ/2019 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público
AVISO Nº 47/CGJ/2019 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2019, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento…
Aviso nº 46/CGJ/2019 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2019
AVISO Nº 46/CGJ/2019 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…
Análise crítica ao Provimento 74 pelo presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG
O Provimento nº 74/2018, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, dispõe acerca dos padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil. Tal provimento foi editado, supostamente,…