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Portaria nº 6.125/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Governador Valadares, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.125/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Governador Valadares, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Recivil executa 4ª etapa do projeto Promovendo Cidadania
Nos dias 23 e 24 de julho, a equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve nas cidades de Fervedouro e São Pedro dos Ferros, respectivamente, para promover a 4ª etapa do projeto Promovendo Cidadania. O projeto, que visa contribuir com a erradicação da pobreza e…
TJRS anula acordo em que autora desistiu de ação de paternidade por dinheiro
Assinar compromisso de desistência de ação investigatória de paternidade, com promessa de receber recompensa financeira, afronta direitos de personalidade, assim como impede a busca pela identidade genética e ancestralidade. Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
Dúvida sobre gênero do pai impede registro de nascimento de seis filhos no AM, diz defensoria
O artesão Daniel Guimarães Lopes, de 32 anos, tem seis filhos quem até bem pouco tempo, não haviam sido registrados e nem frequentado uma sala de aula. As crianças têm entre oito meses e 10 anos de idade, e nunca tiveram seus registros de nascimento…