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CNJ publica Portaria nº 16/2019 sobre inspeção das serventias extrajudiciais em MG
PORTARIA N. 16 DE 12 DE JUNHO DE 2019. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e das serventias extrajudiciais de Minas Gerais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando…
Atenção – Republicado Edital de Convocação para as Eleições com retificações
ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jornal Estado de Minas, convoca todos os Oficiais de Registro Civil das…
Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Justiça local – concedeu nesta quarta-feira (12) o direito ao casamento civil aos casais homossexuais. Uma nota publicada pela Corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a…
Justiça mineira derruba liminar contra cobrança da Taxa de Incêndio
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, na última sexta-feira (07/06), as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado, entre elas, a do Recivil. A sentença acatou um pedido de suspensão dos efeitos de liminares impetrado pela…