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Companheiro homossexual terá direito à pensão por morte após reforma? – Valor Econômico
A resposta é afirmativa. A Lei nº 8.213/1991 determina que a companheira e o companheiro são beneficiários, na qualidade de dependentes, da pensão por morte. A configuração da condição de companheira(o) depende da existência de “união estável” com segurada(o) da Previdência. No entanto, o conceito…
Portaria nº 6.023/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.023/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica o resultado do sorteio público realizado no dia 13 de maio para definir a ordem de arguição na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao…
Recivil abre seleção de professores para Cursos de Qualificação Online
Os interessados devem se inscrever entre os dias 13 e 24 de maio.