Siga nossas redes sociais
Notários e Registradores debatem Provimento sobre combate à lavagem de dinheiro em reunião da ENCCLA
Brasília (DF) – As entidades nacionais de notários e registradores brasileiros participaram na tarde desta terça-feira (09.04), em Brasília (DF), da primeira reunião de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terá a missão de dar cumprimento…
Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas
A Medida Provisória 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), foi considerada um retrocesso por especialistas que participaram de audiência pública nesta quarta-feira (10) na comissão mista que analisa a MP. Para eles, a medida compromete os princípios…
Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional, diz STF
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra alterações promovidas em 2017 na Lei de Registros Públicos.
Plenário do CNJ referenda provimento da Corregedoria sobre interinos de cartórios
O Provimento n. 77 determina que o substituto mais antigo responderá interinamente pelo expediente, quando declarada a vacância da serventia.