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Ministério Público Estadual pede suspensão de concursos para cartórios do TJES
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, requereu à Justiça a suspensão do concurso público para ingresso nas atividades de cartórios no Espírito Santo até a completa apuração das suspeitas de fraude nos diplomas apresentados por candidatos…
Interesse do menor não justifica adoção irregular sem consentimento dos pais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de guarda feito por um casal que manteve irregularmente uma criança por mais de sete anos e determinou sua entrega imediata aos pais biológicos. O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor…
Artigo – O registro civil como “terceiro sexo” na Alemanha — uma questão de interpretação, tradução ou ideologia? – Por Vanete Santana Dezmann
Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a Alemanha passou a reconhecer o “terceiro gênero”, possibilitando que a certidão de nascimento traga a informação de que a pessoa pertence ao “terceiro sexo”….
Advogada do Recivil concede entrevista para Rádio Itatiaia sobre o crescimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A advogado do Recivil, Izabella Rezende, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira (17.01), sobre o crescimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Ouça aqui. Fonte: Rádio Itatiaia