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Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil
Os Tribunais de Justiça devem estabelecer uma renda mínima para os registradores de pessoas naturais.
Centro promove reconhecimento de paternidade em Belo Horizonte
Com sete anos de existência e atuação na capital mineira, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), situado no Fórum Lafayette (Avenida Augusto de Lima, 1.549), atende pais, mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade de seus filhos, a retificação do…
Ministério Público Itinerante atende moradores de mais três cidades mineiras
As cidades de Orizânia, Pedra Bonita e Sericita receberam o nos dias 27, 28 e 29 de novembro.
Depois de passar por outros 15 municípios, MP Itinerante encerra atividades de 2018 em Orizânia, Pedra Bonita e Sericita
Orizânia, Pedra Bonita e Sericita, municípios localizados na Zona da Mata, foram os últimos atendidos pelo Ministério Público Itinerante (MPI) em 2018, respectivamente nos dias 27, 28 e 29 de novembro. O objetivo para 2019 é contemplar 24 municípios mineiros. O projeto, do Ministério Público…