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Serventias mineiras alcançam a marca de 1.674 atendimentos durante a Semana Nacional de Registro Civil – REGISTRE-SE!
Para atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país, o Registro Civil do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias Estaduais se mobilizaram numa grande ação entre os dias 13 e 17 de maio, durante a 2ª edição da…
Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor…
Registre-se mobiliza Registro Civil do Brasil e totaliza mais de 60 mil pedidos de certidões em todo o país
Ações em todo o país objetivaram atender população em situação de vulnerabilidade social com ações em aldeias indígenas e ambientes prisionais Com mais 60 mil pedidos de certidões por todo o Brasil, ocorreu entre os dias 13 e 17 de maio de 2024 a 2ª…
Novo Código Civil: o que muda para casamento, divórcio e união estável
O texto, que ainda não foi apresentado formalmente como projeto de lei, legitima, por exemplo, a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF, e traz mudanças quanto ao regime de bens O Código Civil brasileiro, responsável por regular a vida de um indivíduo desde o…