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Primeiras apátridas reconhecidas pelo Brasil recebem nacionalidade brasileira
O Ministério da Justiça concedeu hoje a nacionalidade brasileira para as irmãs Maha e Souad Mamo. A naturalização foi entregue durante evento na 69ª sessão do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que se encontra reunido em Genebra, na Suíça. A entrega…
Ibdfam lança mais uma obra: Famílias e Sucessões – Polêmicas, tendências e inovações
Nova publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, “Famílias e Sucessões – Polêmicas, tendências e inovações” reúne artigos de grandes juristas do País sobre os temas mais importantes no cenário do Direito de Família e das Sucessões contemporâneo. O lançamento ocorreu, na…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de exclusão de cláusulas impeditivas – Doação de imóvel – Falecimento dos doadores – Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade – Impossibilidade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS IMPEDITIVAS – DOAÇÃO DE IMÓVEL – FALECIMENTO DOS DOADORES – CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE – CANCELAMENTO DOS GRAVAMES – IMPOSSIBILIDADE – Apesar de falecidos os doadores, ausente a justa causa, incabível o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade…
Desembargador Marcelo Rodrigues fala sobre alteração de nome e sexo de transgênero
O Recivil conversou com o desembargador mineiro Marcelo Guimarães Rodrigues sobre o Provimento 73 do CNJ, que regulamentou a alteração de nome e gênero de transgênero. Ele comentou sobre como fica a aposentadoria de uma pessoa que altera seu nome e gênero, e também…