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Recivil e Txai Desenvolvimento assinam contrato de parceria para curso Lapidando Diamantes
Curso de sete módulos terá início em outubro deste ano. Inscrições já estão abertas.
Cessão de direitos antes da citação não afasta legitimidade ativa
A eventual cessão de direitos feita pela parte autora entre o ajuizamento da ação e o momento anterior à citação não retira a sua legitimidade para integrar o processo. Nesses casos a parte requerente apenas deixa de ser titular do direito litigioso e se torna…
TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras. No caso, as mulheres casaram-se no civil,…
XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem inscrições com desconto
Já está disponível o 2º lote de ingressos para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que oferece desconto no valor das inscrições. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores…