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Vagas gratuitas para registrador civil mineiro participar do XXVII Congresso Estadual de Notários e Registradores estão esgotadas
As 40 vagas isentas de taxas de inscrição para a 27ª edição do Congresso Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, disponibilizadas para os filiados do Recivil, estão esgotadas. As inscrições para o evento continuam abertas. Os interessados poderão fazer a inscrição normalmente pelo…
Portaria nº 59 do CNJ institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI
Portaria nº 59 do CNJ institui Ação Cidadania para Todos para facilitar emissão de DNI em pontos de atendimento do Poder Judiciário.
Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma do STJ
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido licença sem vencimentos das suas funções. Com base nesse entendimento, o…
Aumento no valor dos serviços dos cartórios do DF será debatido na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá realizar uma audiência pública interativa nesta terça-feira (4) para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, que aumenta o valor dos serviços dos cartórios do Distrito Federal e prevê a cobrança de novas taxas…