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Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento,…
Judiciário brasileiro tem 80,1 milhões de processos em tramitação
Cerca de 80 milhões de processos tramitam atualmente no Judiciário brasileiro, segundo o relatório Justiça em Números de 2018. Isso representa um aumento de 44 mil ações em relação ao levantamento passado. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (27/9) pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram…
Artigo – Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um “país cartorial” – Por Claudio Marçal Freire
No dia 5, o Brasil deu início a mais uma corrida eleitoral, desta vez marcada por um antagonismo cada vez mais eloquente entre as diversas correntes partidárias que hoje dividem o eleitorado. Entre as discussões de esquerda, centro e direita, se faz cada vez mais…
Conheça os planos do ministro Dias Toffoli para o Supremo e para o CNJ
Se depender do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, o Judiciário vai deixar de ser um obstáculo. A duas semanas de assumir o comando da Justiça do país, ele planeja usar da força do cargo para…