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Certidões de nascimento têm só o nome do pai pela primeira vez no Brasil – Bom Dia Brasil
Pela primeira vez no país uma certidão de nascimento tem apenas o nome de um pai. É o direito refletindo na formação das novas famílias. Nesse caso, o óvulo foi de uma doadora anônima. Por isso, o nome da mãe não consta na certidão e…
XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
“OS CARTÓRIOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS NA ATUALIDADE” é o tema central do evento realizado pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em conjunto com as demais entidades representativas dos notários e registradores mineiros: Sindicato dos Oficiais de Registro…
Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista
O Código Civil de 2002 traz a possibilidade de revogação de doação nos seus artigos 555 e 557. Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar o resultado do julgamento do REsp 1715499 que trata do tema. No caso, um pai doou cotas…
Artigo – Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o…