Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou o anteprojeto de lei, que disciplina o uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba. O anteprojeto foi apresentado pelo presidente…

De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que quem vende esses dados,…

AVISO Nº 62/CGJ/2017 Avisa sobre a alteração do Anexo do Aviso nº 58/CGJ/2017, que divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2018, para os registros de óbitos que ocorrem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 09 às 12 horas e de…

Nos dias 20 e 21 de junho, acontece o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento, que tem como escopo promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito Previdenciário, será na…